Câmara Municipal de Francisco Ayres realiza a 484ª Sessão Ordinária com apresentação de projetos sobre orçamento e planejamento municipal

A Câmara Municipal de Francisco Ayres realizou, nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026, a 484ª Sessão Ordinária, no Plenário “Isaías Pereira de Almeida”, dando continuidade aos trabalhos legislativos da 16ª Legislatura. A reunião contou com atividades regimentais destinadas à apreciação de registros anteriores, à apresentação de propostas do Poder Executivo Municipal e à manifestação dos parlamentares sobre assuntos de interesse público.

Durante o Pequeno Expediente, foram realizadas a leitura, a discussão e a votação da ata referente à 483ª Sessão Ordinária. Na sequência, foram lidas as mensagens de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, ambos relacionados ao planejamento e à organização financeira da administração pública.

O primeiro, Projeto de Lei nº 013/2026, dispõe sobre o Orçamento do Município de Francisco Ayres para o exercício financeiro de 2027. A proposta orçamentária constitui um instrumento de planejamento da administração municipal, estabelecendo a previsão das receitas e a fixação das despesas públicas para o período correspondente, conforme as disposições legais aplicáveis.

Também foi apresentada a mensagem do Projeto de Lei nº 014/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, instituído pela Lei Municipal nº 473, de 29 de dezembro de 2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que organiza diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, orientando a execução de políticas públicas e a definição de prioridades municipais.

A apresentação das duas propostas representa uma etapa dos procedimentos legislativos relacionados ao planejamento financeiro e administrativo do município. A análise dessas matérias é importante para o acompanhamento das ações previstas pela gestão municipal e para a discussão das prioridades que orientam a aplicação dos recursos públicos.

No Grande Expediente, os vereadores tiveram a oportunidade de utilizar a tribuna para pronunciamentos, debates e manifestações sobre assuntos de interesse público. O espaço integra a dinâmica dos trabalhos parlamentares e permite que os representantes municipais apresentem considerações e discutam questões relacionadas às demandas da comunidade.

A sessão também contou com espaço destinado às comunicações gerais e às considerações finais dos parlamentares. Conforme as informações divulgadas sobre a reunião, não houve matérias previstas para votação na Ordem do Dia.

A Câmara Municipal de Francisco Ayres segue exercendo suas atribuições legislativas, promovendo a discussão das propostas encaminhadas à Casa e acompanhando os assuntos relacionados à administração municipal. A apreciação de projetos ligados ao orçamento e ao planejamento governamental reforça a importância do trabalho legislativo na análise das políticas públicas e na observância dos procedimentos legais.

A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a responsabilidade na condução dos trabalhos parlamentares, mantendo a população informada sobre as atividades desenvolvidas e as matérias que integram a pauta do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Francisco Ayres — Compromisso com o Legislativo e com o desenvolvimento do município.